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Prefeitura de Angra dos Reis agiliza processo do cartão do idoso para carros
Publicado em 22/04/2012, às 19h51
 
Última atualização em 22/04/2012, às 19h51

Angra dos Reis tem 80 vagas no Centro reservadas para os idosos do município

Angra dos Reis

A prefeitura de Angra saiu na frente no cadastramento do cartão do idoso para carros. A identificação é individual e intransferível, prevista por lei federal e resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Foram emitidos cerca de 500 cartões pelo governo municipal.

Para adquirir o cartão, o morador precisa ter mais de 60 anos, abrir um processo administrativo no Protocolo Geral da prefeitura apresentando fotocopia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência. O processo dura em torno de 15 dias.

Robson Oliveira, subsecretário de Trânsito, ressaltou que o documento só pode ser emitido no município em que a pessoa reside, mas tem abrangência nacional.

- É importante ressaltar que o cartão do idoso para carros é emitido só para moradores do município. Cada cidadão tem o direito de fazê-lo em seu município de domicílio, através das prefeituras. O documento é válido para todo o território nacional - disse Robson.

Robson frisou ainda que a consciência é a base para todo o sistema funcionar com cidadania. Na cidade existem 80 vagas, no Centro, reservadas para idosos.

O uso indevido desse documento gera multa de infração de trânsito e o cartão é cancelado. O operador de trânsito pode solicitar ao condutor o cartão e o documento de identidade. Em caso de carros estacionados nessas vagas sem o cartão de identificação de idoso, a punição também será a infração.

No caso dos deficientes físicos, os procedimentos para a solicitação do cartão de identificação é o mesmo, acrescentando apenas um laudo médico constatando a deficiência de locomoção - dependendo de alguns casos, é solicitada uma perícia. No Centro existem cerca de 15 vagas reservadas para deficientes.

 
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