Rio de Janeiro

Nos dias 7 e 8 de outubro, o Grupo Pela Vidda-Niterói, em parceria com o Grupo Pela Vidda-Rio e Abia (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids), realiza um Seminário Nacional para discussão do tema ‘Criminalização da Transmissão do HIV'. O evento será realizado no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro, na Rua Marechal Câmara 15/9º Andar.

O evento vai tratar da discussão de um novo tema que vem preocupando as pessoas infectadas pelo HIV, uma vez que, considerada a transmissão intencional do vírus da aids em um crime diferentemente daquele já estabelecido no Código Penal Brasileiro, muda radicalmente a lógica da responsabilidade compartilhada, argumento utilizado desde os primeiros anos da aids como estratégia de enfrentamento à epidemia.

A responsabilidade compartilhada leva em consideração a divisão de responsabilidade entre soropositivos (portadores do HIV) e soronegativos, quando ocorre a transmissão do HIV de um sujeito para outro, principalmente, durante uma relação sexual por levar em conta que a prevenção da aids é um dever de cada indivíduo.

O tema é muito polêmico, pois além de envolver questões jurídicas da área criminal, abrange, também, questões relativas ao controle epidemiológico da aids, além de outras questões envolvendo psicologia e sociologia, ciências significativamente importantes para a qualidade do diagnóstico, tratamento e acompanhamento das pessoas atingidas pela aids.

A proposta é controversa divide opiniões: há juristas que consideram que a transmissão do HIV deve ser considerada como a transmissão de uma Doença Sexualmente Transmissível (DST) qualquer, crime já previsto no Código Penal Brasileiro. Este argumento considera os avanços da ciência no tratamento da aids.

Outros juristas consideram o HIV como uma DST diferenciada que leva, inequivocamente, ao resultado morte, uma vez que a aids ainda não tem cura. Assim, consideram a transmissão do HIV um homicídio doloso (quando é intencional) ou culposo (quando se negligência a prevenção ou não conta para o parceiro sobre a sua soropositividade). Há outros juristas, ainda, que sustentam ser a transmissão do HIV uma lesão corporal grave (crime também previsto no Código Penal Brasileiro).

- O Seminário levará para discussão um tema contemporâneo, rico e controverso, composto de um conteúdo multidisplinar e muito interessante para advogados, profissionais de saúde, psicólogos, Assistentes Sociais e lideranças do movimento social de luta contra a aids - comentou o presidente do Grupo Pela Vidda Niterói, Inácio Queiroz.

O tema tem sido bastante debatido entre as assessorias jurídicas que trabalham com o tema e representantes do movimento social de luta contra a aids no Brasil e no mundo.

- É de fundamental importância a reflexão de especialistas de diversas áreas sobre o tema, pois os riscos que as políticas de criminalização trazem consigo podem afetar os direitos humanos das pessoas vivendo com HIV/aids e a própria democracia - afirmou Patrícia Rios, coordenadora do Seminário e assessora jurídica dos Grupos Pela Vidda Niterói e Rio de Janeiro.

O seminário contará com as palestras do juiz federal Roger Raupp Rios; Pedro Chequer, representante da Unaids no Brasil; Margarida Pressburger, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ; Silvia Ramos, da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro; do professor Jorge Beloqui, da USP, dentre outros palestrantes.