O Plenário da Câmara vai realizar uma sessão amanhã (4) para
votar a emenda do Senado ao Projeto de Lei 1/07, que garante a todos os benefícios
mantidos pela Previdência Social o mesmo aumento concedido ao salário mínimo. As informações são da Agência Câmara.
A
regra também beneficia os 8,1 milhões de aposentados e pensionistas que ganham
acima do mínimo. A proposta é a mais polêmica da semana e foi pautada pelo
presidente Michel Temer.
A emenda recebeu parecer favorável da comissão especial que
analisou a matéria. Desde junho, o governo tenta negociar com representantes
dos aposentados uma proposta alternativa, mas até agora não houve acordo. Para
o Executivo, o reajuste unificado pode comprometer as contas da Previdência nos
próximos anos.
Já o movimento dos aposentados alega que no governo do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva os reajustes do salário mínimo somaram
90,21%, incluindo este ano, enquanto que os das aposentadorias acima do piso
subiram apenas 49,82%. A emenda do Senado, segundo o movimento, recuperaria o
poder de compra dos aposentados e pensionistas, com o primeiro reajuste sendo
concedido já em 2010.
O PL 1/07 é uma das medidas legislativas do Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC). O texto original do Executivo propõe uma política
permanente de reajuste para o salário mínimo, com base em aumentos anuais reais.