Brasília

As prioridades de votações do governo no começo do semestre legislativo, que começa hoje, são as votações dos projetos de lei que tratam da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), da Lei Geral da Copa e do novo Código Florestal. Só que antes de iniciar as votações, a Câmara terá que votar cinco medidas provisórias que estão trancando a pauta da Casa. As informações foram dadas pelo líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Quanto ao projeto que trata da distribuição dos royalties do petróleo, Vaccarezza disse que só será possível votá-lo se for feito um grande acordo entre os partidos.

O líder governista disse que a intenção dos aliados do governo é votar antes do carnaval o projeto que cria a Funpresp.

- Este é um projeto muito importante para os servidores públicos e para o Estado. Ele cria três fundos de previdência complementar [específico] para [cada um] dos Três Poderes - disse.

Vaccarezza informou que o governo quer aprovar no mês de março a Lei Geral da Copa e o Código Florestal. Em relação ao Projeto da Lei da Copa, Vaccarezza declarou que ele ainda depende de negociações para ser aprovado pela comissão especial a fim de ser encaminhado ao plenário da Câmara. Segundo o líder, em função do pouco tempo para a realização dos eventos esportivos é importante acertar as divergências em torno da proposta e votar o projeto logo.

Em relação ao novo Código Florestal, o líder governista acredita que será possível um acordo para aprovar o texto no mês de março. O projeto foi aprovado pela Câmara, mas na votação no Senado sofreu alterações e agora depende de uma nova votação dos deputados.

O líder governista também defendeu uma ampla discussão sobre a legislação de trânsito e da necessidade de aumentar multas para quem flor flagrado dirigindo embriagado. Mesmo defendendo a elevação das multas, Vaccarezza declarou que só isso não vai resolver os problemas do trânsito brasileiro. Na opinião dele, "é preciso ter uma legislação mais rigorosa, e a Câmara tem que mexer nisso".