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Presidente da Câmara de Barra Mansa deixa vereadores sem aumento
Publicado em 11/09/2012, às 19h08
 
Última atualização em 11/09/2012, às 19h08

Barra Mansa

O presidente da Câmara Municipal, Luis Antonio Cardoso (PMDB), optou por não colocar em votação o reajuste no salário dos vereadores, prefeitos e secretários municipais. A decisão fará com o eles fiquem sem aumento durante oito anos.

Pela legislação, os vereadores devem fixar os valores dos subsídios que serão pagos no mandato seguinte. Ou seja, os atuais vereadores decidem os subsídios dos agentes políticos que tomarão posse em 2013. Como o último reajuste aconteceu em 2008 e somente em 2016 será permitido novamente reajustar os subsídios, os agentes políticos de Barra Mansa ficarão até 2020 sem qualquer reajuste.

O teto do salário de vereadores é de 50% do que ganha um deputado estadual. Como os deputados estaduais tiveram seus vencimentos reajustados, os vencimentos em Barra Mansa poderiam passar dos atuais R$ 7.440 para cerca de R$ 12 mil.

Luis Antonio explica que, em consenso com os vereadores, decidiu tomar essa decisão porque uma lei federal que autorizou o aumento do número de vereadores determinou a redução no repasse para as câmaras.

- A próxima Câmara terá um repasse menor e mais vereadores. Um reajuste no salário dos vereadores poderia comprometer as finanças do legislativo. Teremos ano que vem mais 7 vereadores, cada qual com o direito a ter dois assessores. Temos também que fazer adaptações no prédio da Câmara e entendemos que mais pessoas geram mais custo - afirmou Luis Antonio. 

Mesmo que os vereadores mudem de ideia, voltar atrás não seria possível, pois, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, os subsídios dos vereadores e prefeito devem ser afixados em Lei promulgada e publicada até 30 dias antes do pleito, ou seja, 7 de setembro.

 
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