Volta Redonda

Com o objetivo de levar ao conhecimento da população a Lei Maria da Penha, a Coordenadoria da Mulher está criando o projeto "Lei Maria da Penha nos bairros". Através dessa iniciativa o órgão pretende discutir, em diversos bairros da cidade, assuntos relacionados à mulher, como as relações de gênero, violência contra a mulher, o serviço integrado de atendimento à mulher e a recente Lei Maria da Penha.

Segundo a presidente da Coordenadoria da Mulher, Glória Amorim, durante os encontros serão abordados assuntos como violência física, moral, patrimonial psicológica e sexual. "A violência contra a mulher é uma violação aos direitos humanos. Antes essa violência era punida apenas com o pagamento de cestas básicas e hoje o agressor pode ser preso", disse Amorim.

A previsão é que o projeto comece a funcionar em outubro. Uma equipe composta por 20 profissionais está passando por uma capacitação, que deverá ser concluída no final deste mês.

A lei

Conhecida como Lei Maria da Penha, a lei 11.340 foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006. A lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições para agressões contra a mulher, quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.

De acordo com Glória Amorim, as formas mais conhecidas de violência são a psicológica (diminuição da autoestima, ameaça, constrangimento, manipulação, humilhação, entre outros); sexual (constrangimento por presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, uso de força, etc.) e patrimonial (retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais e bens e outros).