Angra dos Reis

Dez policiais federais de Angra dos Reis, juntamente com três agentes do Ibama, dois fiscais da prefeitura e dois militares da Capitania dos Portos encontraram várias irregularidades anteontem em um dos mais tradicionais e luxuosos hotéis do litoral Sul Fluminense, localizado na Praia do Tanguá. Uma delas foi a existência de aproximadamente trezentas cadeiras de sol, tipo "espreguiçadeiras", na praia, portanto, em área pública, sem autorização legal e com restrição de uso somente aos clientes do hotel. Foi constatado também que a servidão de passagem era inadequada, impossibilitando o acesso à praia de algumas pessoas portadoras deficiência física. Embarcações de responsabilidade do hotel estavam ancoradas em local proibido e presença de bóias de amarração sem autorização legal.

O delegado da PF de Angra dos Reis, Fábio Galvão da Silva Rego, observou que a segurança privada, que é realizada por uma empresa sediada em Barra Mansa, estaria exorbitando as suas atividades funcionais, uma vez que se constatou que os vigilantes costumam abordar pessoas na praia, em local público. "Se as pessoas abordadas não eram clientes da rede hoteleira, eram instadas a se retirarem imediatamente das referidas cadeiras, o que contraria o preceituado no artigo 125, IX, da Portaria nº 387/2006 - DG/DPF, alterada pela Portaria nº 358/2009. Além disso, foi constatado que um vigilante trabalhava sem uniforme adequado", completou o delegado.
O hotel foi notificado pelo Ibama nos seguintes termos: "O responsável pelo hotel deverá promover a retirada das poitas de fundos (concreto que fica em baixo das bóias), abster-se de fundear embarcação e retirar as bóias localizadas na área da Estação Ecológica de Tamoios (ESEC).

O Departamento de Fiscalização de Posturas da prefeitura expediu três notificações: retirada das cadeiras da praia e das embarcações. E ainda apresentar documentação necessária para o seu funcionamento, pois o alvará estava vencido. A primeira e terceira notificações foram cumpridas imediatamente.
Já a Capitania dos Portos em Angra dos Reis expediu 17 notificações em face do hotel, para a retirada, num prazo de até 90 dias, das bóias de amarração encontradas no mar.
A PF expediu dois Autos de Infração e Notificação em desfavor da empresa de segurança privada que presta serviços ao hotel, podendo resultar no pagamento de multas em razão das irregularidades denunciadas.